HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO

Descrição

Leia as informações antes de comparecer em cartório para evitar reagendamento.

O processo de habilitação civil é iniciado com a presença dos nubentes ou procurador constituído por escritura pública emitida com prazo máximo de 90 dias ou em caso de conversão de união estável, o prazo máximo é de 30 dias. Deve ser apresentada a declaração com firma reconhecida de duas testemunhas, maior e capaz, juntamente com a cópia dos documentos, bem como formulário de dados de genitores, acesse os formulários no link: https://drive.google.com/file/d/1r-l598JgjTwlIqZMgQxK-8EUch2BMi3S/view?usp=sharing

Antes da marcação, consulte os documentos necessários e valores no site www.registrocivilcandeias.com.

Ao menos um dos nubentes deve residir na cidade de Candeias.

Acesse a cartilha informativa do casamento civil: https://drive.google.com/file/d/1ciD6XSN3Hnxf2utzp4thO2lpqkK2a-59/view

A qualificação dos documentos SOMENTE é realizada no dia agendado, estando incompleta ou incorreta, deverá haver NOVO agendamento.

O pagamento do DAJE deverá ser feito em dia anterior ao agendamento, mediante o comparecimento de apenas um dos nubentes em cartório.

O pedido de isenção de emolumentos (habilitação gratuita para nubentes que não possuem condições financeiras para arcar com os custos) é feito no mesmo dia agendado para se habilitar, não precisa comparecer antes, devendo apresentar a carteira de trabalho ou encaminhamento do CRAS, não será aceito caso um dos nubentes declare/tenha declarado imposto de renda ou não seja hipossuficiente.

Caso não seja apresentada a declaração de testemunhas, ou documentos ou algum fato impeditivo para dar entrada na habilitação civil, o novo pedido deverá ser reagendado.

O tempo de tolerância do horário marcado é de 5 (cinco) minutos, após esse prazo, o agendamento é cancelado automaticamente.

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